Arquivo da categoria: direito penal

DR. WALDIR TRONCOSO PERES

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Subtração de bem realizada por várias pessoas configura furto ou roubo?

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmou que o fato de três jovens terem abordado um pedestre e o obrigado a entregar a mochila, por si só, não caracteriza grave ameaça a ponto de os jovens serem acusados … Continuar lendo

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