Almoço com o Dr Toron

Participei, no último sábado, de almoço com grande advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, que é candidato a presidente da OAB São Paulo. Foi uma grande honra conversar com este brilhante colega que tanto valoriza e engrandece nossa classe.

Toron com a Juventude do PSDB: Eu, Felipe Lubianchi, Toron, Otávio e Lucinda. 

O amigo Dr. Jayr Tardelli e eu.

Congresso do Jovem Advogado

Foi realizado, nos últimos dias 10 e 11, o 2º Congresso dos Jovens Advogados oportunidade em que advogados, estudantes e bacharéis de Direito assistiram palestras e debates sobre a realidade e perspectiva da profissão. Aproveito para parabenizar o amigo Dr Roberto Lattaro, coordenador da Comissão do Jovem Advogado da OAB, pela realização do evento, e convidar a todos para conhecer mais de perto o trabalho da Ordem dedicado a valorização da classe.

Mesa de abertura do Congresso.

Dr Daniel Seixas Rondi, Dra Naira Ferracini e eu.

Dra Lucinda Mateus, Dr Felipe Lubianchi, eu e Carol Stela.

Eu ao lado do Dr Ricardo Giuntini, presidente da 12ª Subseccção da OAB.

DIÁRIO DE CAMPANHA 11/AGOSTO

Participei ontem da solenidade de inauguração das salas dos advogados no novo prédio da Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto. O Dr Welson Gasparini também estava presente e ficou surpreso ao receber uma placa de prata em homenagem ao seu trabalho, enquanto prefeito municipal, em pról da construção daquele edíficio. Além da merecida homenagem, todas as autoridades que usaram a palavra agradeceram o ex prefeito pelo seu empenho e dedicação no projeto dos advogados e juízes que buscavam um espaço de trabalho que valoriza-se, principalmente, os funcionários públicos que lá trabalham e os cidadãos que necessitam do Poder Judiciário.

80 anos de OAB: a defesa do Brasil e da advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil, ao longo de seus oitenta anos, construiu um sólido e indissociável conceito de altivez e independência, cumprindo as duas missões de defesa do estado de direito e de salvaguarda das prerrogativas profissionais.

Opondo-se ao Estado Novo e ao regime militar de exceção, a entidade protagonizou a libertária luta pelo restabelecimento do regime democrático. No atual momento de regular funcionamento institucional do país, a entidade pauta sua atuação postulando os cumprimentos dos ditames constitucionais, protegendo os predicamentos da cidadania e o patrimônio público.

A única ideologia da OAB é a Constituição da República, com os seus fraternos valores igualdade, liberdade e moralidade. A Ordem atua como parte social autônoma, buscando representar a sociedade na aspiração por uma sociedade justa e solidária.

Para desempenhar com independência sua função fiscalizadora do poder público, a Ordem possui natureza jurídica atípica, podendo ser definida como Organização Constitucional Democrática, não sendo ente do poder público nem empresa privada, não se submetendo ao controle do poder público.

Não é demasiado afirmar que o presidente da Ordem desempenha o papel de líder da sociedade civil, outorgado à entidade pela história e pelas normas constitucionais e legais. É o dirigente da entidade da advocacia e da liberdade.

A tarefa de defender as prerrogativas dos advogados não é oposta, antes complementa e integra, a atuação institucional da Ordem. A proteção do profissional da liberdade é indispensável e essencial à garantia do Estado de Direito. Trata-se de dar concretude ao jargão que anuncia que não há justiça sem advogado. Na realidade, não há democracia e cidadania respeitada sem a proteção do advogado.

Além de revolucionar o país e a sociedade, a OAB transforma o interior de quem dela participa de forma ativa. A Ordem transforma a todos em pessoas menos individualistas, mais preocupadas com o destino coletivo, pensando além do umbigo. Ninguém passa pela entidade e permanece sendo o mesmo.

O companheirismo que nutre a relação dos que constroem a Ordem, equipara a todos os seus componentes como iguais. Não há nenhum monopolizador da verdade ou do comportamento retilíneo. Há uma contribuição relevante na participação de cada advogado. São 640 mil Cíceros Romanos, os tribunos do nosso quotidiano. A relação fraterna interna é uma das balizas de sustentáculo da entidade.

Lutando pela normalidade democrática e pelo respeito aos valores constitucionais, bem assim protegendo o exercício da profissão, a Ordem se consolida como a entidade que pertence, por igual, ao Brasil e aos advogados, executando com destemor as suas missões.

Fonte: www.conjur.com.br

A AÇÃO PENAL

1 – Condições da Ação Penal

Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

I – for manifestamente inepta;

II – faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou

III – faltar justa causa para o exercício da ação penal.

a) Possibilidade Jurídica do Pedido:

Não é conveniente o desenvolvimento oneroso de uma ação penal quando desde o início se afigura inviável, em termos absolutos, o atendimento da pretensão porque a ordem jurídica não prevê providência igual a requerida, ou porque a ordem jurídica expressamente proíba ou impeça a manifestação judicial sobre a questão.

Fundamento: a possibilidade jurídica do pedido esta ligada ao principio da reserva legal: (Art. 5º, XXXIX, da CF e art. 1º do CP) – “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.”

b) Interesse Processual:

i. Interesse-necessidade: a “necessidade” emerge da obrigatoriedade do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF) para imposição de uma sanção penal ao acusado.

ii. Interesse-utilidade: a “utilidade” do provimento jurisdicional pretendido se manifesta na potencialidade de o Estado exercer o ius puniendi e, por isso, depende da possibilidade de exercício da pretensão estatal.

iii. Interesse adequação: a “adequação” exige que o órgão da acusação promova a ação penal nos moldes do procedimento estabelecido pela legislação.

c) Legitimidade “ad Causam”:

i. Legitimidade ativa: pertence ao titular da ação penal, que pode ser o Ministério Público (ação penal pública) ou o ofendido (ação penal privada).

ii. Legitimidade passiva: recai sobre a pessoal contra quem foram reunidos indícios de autoria ou participação, pressupõem ainda que a pessoa seja imputável.

2 – Espécies de Ação

 1. Ação Penal Pública

-Ação Penal Pública Incondicionada

-Ação Penal Pública Condicionada

-Ação Penal Pública Condicionada à representação do ofendido

-Ação Penal Pública Condicionada à requisição do Ministro da Justiça

 2. Ação Penal Privada

-Ação Penal Privada propriamente dita

-Ação Penal Privada Personalíssima

-Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

a) Ação Penal Pública

Princípios:

1 – Obrigatoriedade: presentes os elementos probatórios que indiquem a ocorrência da infração penal (indícios de autoria e materialidade), o MP é obrigado a promover a ação penal pública, por meio do oferecimento de denúncia.

2 – Indisponibilidade: após o oferecimento da denúncia o MP não pode desistir da ação penal pública (art. 42, Código de Processo Penal).

3 – Oficialidade e oficiosidade: a “oficialidade” está no fato da ação penal pública ser oficial, ou seja, movida por um órgão oficial. Oficiosidade é a determinação para que as autoridades públicas incumbidas da persecução penal ajam de oficio.

4 – Intranscendência: a sanção penal não pode transcender a pessoa do suposto delinqüente (art. 5º, XLV, CF).

5 – Divisibilidade: o processo pode ser desmembrado, tendo em vista a conveniência da instrução criminal, permitindo a propositura de denuncia apenas contra um ou alguns acusados.

b) Ação Penal Privada

Princípios:

1 – Oportunidade/Conveniência: se o ofendido entender não lhe ser conveniente ou oportuna a promoção da ação privada, poderá renunciar (arts. 104 do CP e 50 do CPP) ou simplesmente não o exercer no prazo legal, deixando que se opere a decadência do direto de queixa (arts. 103 do CP e 38 do CPP).

2 – Disponibilidade: mesmo depois de instaurada é disponível, para o querelante, até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

3 – Indivisibilidade: se o crime foi cometido em concurso de agentes, e se o ofendido tiver conhecimento de todos eles, não poderá mover a ação penal privada em face de apenas um ou alguns deles, pois não tem a faculdade de escolher o réu que pretende ver condenado (art. 48, CPP).

4 – Intranscendência: a sanção penal não pode transcender a pessoa do suposto delinqüente (art. 5º, XLV, CF). É o único princípio comum às ações públicas e privadas.

3. Denúncia e Queixa

Ambas devem conter os mesmos requisitos, sendo que se diferenciam, formalmente, pelo subscritor.

3.1) Requisitos: estão elencados no art. 41 do Código de Processo Penal.

Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

3.2) Prazos:

-Para a denúncia – contagem se inicia do dia que o MP recebe os autos do inquérito policial ou, no caso de não haver inquérito, a partir da entrega das informações.

Réu preso = 5 dias

Réu solto = 15 dias

Obs: Na lei de drogas o prazo é de 10 dias.

-Para a queixa – é de seis meses, contados a partir da data em que for conhecido o autor do crime (art. 38 do CPP e art. 103 do CP).

DEFESA NO JÚRI É TEMA DE PALESTRA EM RIBEIRÃO

Repasso aos colegas do meio jurídico e a todos os interessados no Direito Penal o convite a palestra que será realizada amanhã na Casa do Advogado em Ribeirão Preto. O palestrante é um renomado criminalista que, tenho certeza, dará uma grande aula.

Segue abaixo o convite que recebi.

PALESTRA

SUBSEÇÃO – RIBEIRÃO PRETO

ESTRATÉGIAS DE DEFESA NO JÚRI
— Técnicas de Defesa com Enfoque em Criminalística, Criminologia, Vitimologia e Ciências Correlatas —

Expositor
DR. EDUARDO CESAR LEITE
Advogado Criminalista; Conselheiro Secional e
ex-Presidente da Comissão de Seleção e Inscrição da OAB SP.
 

Data / horário
23 de março (terça-feira) – 19h30

Local
Casa do Advogado de Ribeirão Preto
Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215 – Jardim São Luiz

Inscrições / Informações
GRATUITAS
Fones: (16) 3623-0370/ 0879 / 7990 ou pelo site:
www.oabrp.org.br

Promoção
12ª SUBSEÇÃO – RIBEIRÃO PRETO
Presidente: Dr. Ricardo Rui Giuntini

Coordenação
COMISSÃO DE CULTURA E EVENTOS OAB – RIBEIRÃO PRETO

Coordenador: Dr. Henrique Furquim Paiva

APÓS A PALESTRA, HAVERÁ O LANÇAMENTO DAS NOVAS HISTÓRIAS
DA SÉRIE “OS 500 MELHORES JÚRIS QUE FIZ!”.

Histórias contadas com riqueza de detalhes, pontuando os erros e acertos na investigação, instrução e julgamento.
De autoria do palestrante.

 

Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

*** Serão conferidos certificados de participação – retirar em até 90 dias ***
*** Vagas limitadas ***

Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP

1° ALMOÇO DO JOVEM ADVOGADO

almoço 01 m

Ontem, sexta-feira, tive o prazer de participar do “1° Almoço do Jovem Advogado”, organizado pela Comissão do Jovem Advogado da OAB de Ribeirão Preto. O evento foi uma grande oportunidade para conhecer alguns participantes desta Comissão que presta um serviço tão importante a advocacia e a Justiça de nossa cidade. Quero agradecer o convite do amigo Roberto Lattaro e avisá-lo de que pretendo, em breve, participar da Comissão como advogado!

almoço 02 m