Arquivo da tag: PENAL

OS PRINCÍPIOS (ABSTRATOS) DO PROCESSO PENAL

O conhecimento dos princípios é essencial para o estudo de qualquer dos ramos do Direito. No caso dos princípios do processo penal devemos ter em mente que eles são essencial para que a persecução criminal não se transforme em coação … Continuar lendo

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PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL

O estudos dos princípios é fundamental para o entendimento dos institutos jurídicos e correta aplicação dos dispositivos legais. Os princípios penais guiam a tanto a atividade do legislador quanto dos operadores do direito, possuem função normativa e programática e ainda … Continuar lendo

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O INQUÉRITO POLICIAL

Escrevi este pequeno resumo sobre inquérito policial para os interessados em rápido mergulho neste procedimento tão importante. O texto irá continuar sendo aprimorado. Qualquer dúvida não hesite em perguntar. Abraços! Jorge Haroldo Daher INQUÉRITO POLICIAL Artigo 4º e seguintes do Código de … Continuar lendo

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